Assistência Estudantil

Relação de documentos necessários e questionários de avaliação socioeconômica

Para a Avaliação Socioeconômica, o/a discente de graduação e pós-graduação brasileiro/a, de cursos presenciais e regularmente matriculado/a, deverá apresentar a seguinte documentação:

  • Estudantes de Graduação: (formulário preenchido on-line)
    • Questionário de Avaliação Socioeconômica de discentes de graduação devida e integralmente preenchido, com o uso do e-mail institucional do/a discente. É necessária apresentação de cópia que deverá ser anexado junto aos documentos abaixo.
  • Estudantes de Pós-Graduação: (formulário que deverá ser preenchido, assinado e entregue junto aos demais documentos)
  • Documentos que deverão ser enviados através do Sistema Integrado de Gestão (Sig) :
    • Cópia do questionário socioeconômico preenchido e assinado pelo/a discente.
    • Cópia do documento de identidade e CPF de todos os membros da família com idade igual ou superior a 18 anos;
    • Cópia da certidão de nascimento de todos os membros da família com idade inferior a 18 anos;
    • Cópia das certidões de casamento dos membros da família que sejam casados e residam com a família do/a discentes. No caso de membros da família separados, cópia do termo de separação homologado pelo juiz ou certidão de casamento contendo a averbação do divórcio;
    • No caso de pais falecidos, cópia da certidão de óbito;
    • Cópia completa da última Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda – Pessoa Física e do respectivo recibo de entrega, de todos os membros da família obrigados a apresentá-la. Os membros da família com idade superior a 18 anos, não obrigados a apresentar declaração de ajuste anual, deverão apresentar comprovante de consulta à Restituição de Imposto de Renda que pode ser obtido no endereço eletrônico: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp;
    • Cópia dos comprovantes de rendimentos oriundos de trabalho remunerado dos últimos três meses anteriores à solicitação da avaliação socioeconômica de todos os membros da família: (são considerados membros da família: pais, filhos, irmãos ou tutelados, marido ou esposa, avós e/ou outros parentes que residam comprovadamente com a família do/a discente):
      • No caso de assalariados: holerite ou contracheque.
      • No caso de aposentados, pensionistas ou outros beneficiários (BPC, auxílio doença e demais), Extrato de Pagamento de Benefício fornecido pelo INSS ou holerite/contracheque fornecido pela fonte pagadora.
      • No caso de Microempreendedores individuais – MEI, apresentar Declaração Anual do Simples Nacional – DASN/SIMEI. Para empreendedores/empresários não optantes pelo MEI, apresentar Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – Decore, emitido por Contador.
      • No caso de profissionais liberais (médicos, psicólogos, dentistas, contadores e outros), profissionais autônomos (vendedores, representantes comerciais e outros) e produtores rurais, declaração comprobatória de renda média mensal, devidamente emitida por contador ou similar.
      • No caso de profissionais informais (camelôs, ambulantes e outros), declaração de renda média mensal, assinada conforme documento de identidade;
      • Atenção: comprovantes/recibos de Pró-Labore não possuem validade para fins deste processo de avaliação socioeconômica.
    • No caso de produtor rural, cópia da Declaração de Produtor Rural e do recolhimento do Imposto Territorial Rural – ITR.
    • Cópias dos comprovantes de recebimento de rendimentos de aluguéis e/ou arrendamento de bens móveis e imóveis e de pensões alimentícias recebidos por todos os membros da família, dos últimos três meses;
    • Cópia da carteira de trabalho de todos os membros da família maiores de 18 anos (página com dados de identificação, página do último contrato de trabalho e página imediatamente posterior em branco, para quem já trabalhou com carteira assinada, ou página com dados de identificação e primeira página de contrato em branco, para quem nunca trabalhou com carteira assinada). Só estão desobrigados à apresentação de carteira de trabalho membros da família que sejam comprovadamente estudantes, tenham idade igual ou superior a 60 anos ou que sejam servidores públicos;
    • Extrato de Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS de todos os membros da família maiores de 18 anos, que poderá ser obtido no endereço eletrônico do INSS;
    • Cópias dos comprovantes de matrícula de membros da família com idade superior a 18 anos e que sejam estudantes;
    • Certidão de bens fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis no município da família do/a discente, declarando a existência ou não de imóveis em nome do principal responsável. No caso de municípios com mais de um Cartório de Registro de Imóveis, a certidão deverá ser solicitada naquele mais próximo da residência da família do/a discente;
    • Cópia de conta de água e energia elétrica do último mês anterior à avaliação socioeconômica;
    • Cópia do comprovante de residência de avós e/ou outros parentes que residam com a família do/a discentes e que não sejam irmãos ou pais;
    • Certidão de propriedade de veículos fornecida pelo DETRAN do Estado de residência da família, declarando ou não a existência de veículos em nome de todos os membros da família maiores de 16 anos. No Estado de Minas Gerais a certidão negativa de propriedade poderá ser obtida no endereço eletrônico  https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/certidoes/certidao-negativa-de-propriedade e a certidão positiva nas delegacias da polícia civil. Nos outros estados o DETRAN deverá ser consultado em seu endereço eletrônico ou pessoalmente;
    • Cópia dos comprovantes de despesas com: aluguel; prestação de casa própria; mensalidades escolares de membros da família que estejam cursando o 3º ano do ensino médio, curso pré-vestibular e universidade particular; medicamentos de uso prolongado (receita médica e nota fiscal com valores especificados); e/ou pensões alimentícias pagas por todos os membros da família;
    • Cópia do histórico escolar do ensino fundamental e médio do/a discente. No caso de discente que sejam ingressantes por obtenção de novo título, deverá apresentar também, o histórico escolar da graduação e/ou pós-graduação;
    • No caso de discentes que tenham cursado escolas e/ou universidades particulares com bolsa, cópia de comprovante com descriminação do período que usufruiu o benefício e porcentagem de desconto;
    • No caso de discentes de graduação, cópia do horário de aulas ou comprovante de matrícula;
    • No caso de discentes de pós-graduação, comprovante de não recebimento de bolsa de pós-graduação emitida pelo coordenador do curso;
    • No caso de estudantes de pós-graduação, uma foto 3×4 recente (últimos seis meses).

OBS: O Setor de Assistência Estudantil reserva-se o direito, caso julgue necessário para compreensão da situação socioeconômica do/a discente e sua família, de solicitar documentos adicionais além dos listados acima e/ou de utilizar outros instrumentais técnicos profissionais.

Para a Avaliação Socioeconômica, discentes de graduação e pós-graduação estrangeiros, de cursos presenciais e regularmente matriculados, deverão apresentar a seguinte documentação: