Legislação

Resoluções e Portarias:

Portarias:

Instruções Normativas:

  • Instrução Normativa PRAEC Nº 08/2023 – Dispõe sobre os procedimentos para o pagamento de bolsas aos estudantes vinculados ao Programa Institucional de Bolsas (PIB-UFLA) e ao Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES) .
  • Instrução Normativa PRAEC Nº 01/2021 – Dispõe sobre o procedimento para ingresso no Programa Permanente de Apoio Emergencial (P-PAE) instituído pela Portaria PRAEC nº 04 de 10 de Março de 2021.