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Relação de documentos necessários para solicitação de auxílio creche

Os interessados, além de já terem se submetido à avaliação socioeconômica e estarem classificados como estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, deverão apresentar à Coordenadoria de Programas Sociais – PRAEC os documentos abaixo relacionados. Para esta nova avaliação, deverá ser considerado o núcleo familiar da criança a ser beneficiada, que pode não ser o mesmo do(a) estudante(a) que está solicitando o benefício:

Documentos comprobatórios:

  1. Cópia do documento de identidade e CPF de todos os membros da família com idade igual ou superior a 18 anos.
  2. Cópia do certidão de nascimento de todos os membros da família com idade inferior a 18 anos.
  3. Cópia das certidões de casamento dos membros da família que sejam casados e residam com a família do beneficiário. No caso de membros da família separados, cópia do termo de separação homologado pelo juiz.
  4. No caso de pais falecidos, cópia da certidão de óbito
  5. Cópia completa da última Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda - Pessoa Física e do respectivo recibo de entrega, de todos os membros da família obrigados a apresentá-la. Os membros da família com idade superior a 18 anos, não obrigados a apresentar declaração de ajuste anual, deverão apresentar comprovante de consulta à Restituição de Imposto de Renda que pode ser obtido no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br.
  6. Cópia de conta de água e energia elétrica de um dos três últimos meses.
  7. Comprovante de residência de avós e/ou outros parentes que residam com a família do beneficiário e que não sejam irmãos ou pais.
  8. Cópia de comprovantes de rendimentos oriundos de trabalho remunerado dos últimos três meses, de todos os membros da família. No caso de assalariados e/ou aposentados, pensionistas ou segurados, "holerit", contracheque ou extrato de benefício. No caso de profissionais liberais (médicos, psicólogos, dentistas, contadores e outros), profissionais autônomos (vendedores, representantes comerciais e outros) e produtores rurais, declaração comprobatória de renda média mensal, devidamente emitida por contador ou similar. No caso de profissionais informais (camelôs, ambulantes e outros), declaração de renda média mensal, assinada pelo declarante como no documento de identidade. São considerados membros da família: pais, filhos, irmãos ou tutelados, marido ou esposa, avós e/ou outros parentes que residam comprovadamente com a família do beneficiário.
  9. Cópias dos comprovantes de recebimento de rendimentos de alugueis de imóveis e pensões alimentícias recebidos por todos os membros da família, dos últimos três meses .
  10. Cópia da carteira de trabalho de todos os membros da família maiores de 18 anos (página com dados de identificação, página do último contrato de trabalho e página imediatamente posterior em branco, para quem já trabalhou com carteira assinada, ou primeira página de contrato em branco para quem nunca trabalhou com carteira assinada).
  11. Cópias dos comprovantes de matrícula de membros da família com idade superior a 18 anos e que sejam estudantes.
  12. Cópia dos comprovantes de despesas com aluguel; prestação de casa própria; mensalidades escolares de membros da família que estejam cursando o 3º ano do ensino médio, curso pré-vestibular e universidade particular; medicamentos de uso prolongado (receita médica e nota fiscal com valores especificados) e/ou pensões alimentícias pagas por todos os membros da família.